Estudo e Análise das Leis sobre Violência de Género. LO 1/2004

Este livro contém um estudo sobre a LO 1/2004, na sua vocação de conceder proteção integral às vítimas de violência de género, bem como aos seus dependentes, a partir de uma visão unitária prescritiva, quer do problema, quer do tribunal com competência exclusiva para melhor administração da tutela jurisdicional efectiva, bem como das medidas cautelares necessárias à concessão dessa proteção.