A TORTURA E O PROTOCOLO DE ISTAMBUL

A tortura é uma das mais graves violações dos direitos humanos que um funcionário público ou agente do Estado pode cometer contra um cidadão; além disso, do ponto de vista humano, é um dos maiores actos de violência e "perversão" de uma pessoa contra outra; transcende a esfera individual, pois atinge todas as esferas vitais dos envolvidos; engloba as esferas bio-psico-sócio-culturais, chegando mesmo à esfera transgeracional.Desde 2001, as Nações Unidas publicaram o "Manual sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes 'Protocolo de Istambul'", que foi atualizado pela primeira vez em 2004 e, mais recentemente, em 2022, tornando-se o instrumento internacional por excelência para a documentação da tortura e das suas consequências, uma vez que estabelece os princípios gerais a seguir, as obrigações dos Estados para prevenir, investigar, punir e reparar a tortura, bem como os elementos mínimos que os pareceres dos peritos devem conter.