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O procedimento de injunção de pagamento

Om O procedimento de injunção de pagamento

No presente trabalho estudamos os benefícios e as arestas do procedimento de injunção de pagamento e sua possível inclusão no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os "Aspectos gerais do procedimento de injunção de pagamento e sua incorporação no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorporação do procedimento de injunção de pagamento no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hipótese de que o procedimento de injunção de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa viável no Anteprojeto de Código Processual Geral da República do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Reparação de Danos na jurisdição penal. Para a investigação foi utilizado um desenho metodológico não experimental, de nível jurídico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogmática, recorrendo a fontes formais imediatas (directas).

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  • Språk:
  • Portugisisk
  • ISBN:
  • 9786207216482
  • Bindende:
  • Paperback
  • Sider:
  • 52
  • Utgitt:
  • 28. februar 2024
  • Dimensjoner:
  • 150x4x220 mm.
  • Vekt:
  • 96 g.
  • BLACK NOVEMBER
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Beskrivelse av O procedimento de injunção de pagamento

No presente trabalho estudamos os benefícios e as arestas do procedimento de injunção de pagamento e sua possível inclusão no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os "Aspectos gerais do procedimento de injunção de pagamento e sua incorporação no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorporação do procedimento de injunção de pagamento no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hipótese de que o procedimento de injunção de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa viável no Anteprojeto de Código Processual Geral da República do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Reparação de Danos na jurisdição penal. Para a investigação foi utilizado um desenho metodológico não experimental, de nível jurídico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogmática, recorrendo a fontes formais imediatas (directas).

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