O quadro jurídico da confiança digital

Uma vez que a Internet rege cada vez mais os nossos modos de ação, determina as nossas escolhas e tendências, influencia as economias e as práticas comerciais e altera a forma como celebramos contratos, não se pode deixar este instrumento formidável ao critério das forças de mercado e dos agentes privados. Por esta razão, as legislações nacionais e internacionais, conscientes da influência que o elemento confiança representa no desenvolvimento do comércio eletrónico, têm procurado reforçar o seu arsenal jurídico através da promulgação de várias leis relativas às TIC e ao comércio eletrónico em geral, de modo a adequá-lo à evolução da tecnologia digital, bem como ao desenvolvimento do clima empresarial.